Políticas de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2022

RAMAR TRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e sua iniciativa TemFestinha.com.br (“TEM FESTINHA” ou “NÓS”) saudamos e festejamos sua confiança para auxiliá-lo na concepção e digitalização do seu evento.

Como não poderia deixar de ser, a privacidade e segurança dos nossos usuários (você) são fundamentais para o “TEM FESTINHA”, ao passo que que suas informações são muito importantes para nós, de modo que estimulamos a leitura por completo deste instrumento jurídico formal, doravante denominado “Política de Privacidade”, como condição para seja consentido por VOCÊ a forma que tratamos suas informações e também seus dados pessoais.

Através desta Política de Privacidade será possível informar-se sobre de que forma o TEM FESTINHA captura, utiliza, compartilha e guarda suas informações, bem como seus dados pessoais e documentos.

O objetivo da nossa Plataforma é (a) auxiliar a digitalização, organização e divulgação de eventos; (b) intermediação e organização de compras online, incluindo, em ról não taxativo, bens e produtos em listas de presentes, diretamente ou através de parceiros contratados, inclusive em forma digital para simular itens virtuais presenteáveis a serem repassados a VOCÊ em espécie; (c) comercializar no varejo presentes e artigos de festas; (d) intermediação de venda e envio de presentes e artigos para eventos de empresas parceiras; (e) elaboração e envio de convites digitais para eventos de forma geral; (f) RSVP, isto é, confirmação de presença de terceiros convidados em eventos.

Tal Política de Privacidade é aplicável aos Usuários, Terceiros e Parceiros, conforme as definições a seguir, os quais chamaremos também de “Você”, detalhando as regras de privacidade relacionadas ao uso do TEM FESTINHA em linguajar simplificado. Entretanto, no caso de não compreender alguma disposição deste documento ou se VOCÊ necessitar de maiores detalhes, não deixe de nos enviar um e-mail para contatoabx@testetemfestinha.com.

Ratificamos que uma vez concordando com essa Política de Privacidade, você nos autoriza a acessar, captar, utilizar, processar e guardar suas informações e dados pessoais nos termos deste documento.

POR FAVOR: NÃO UTILIZE O TEM FESTINHA SE VOCÊ DISCORDAR DE QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

“Dados Pessoais”: todo e quaisquer dados que tornem identificável ou possam identificar uma determinada pessoa física.

“Encarregado”: pessoa natural ou jurídica, apontada pelo TEM FESTINHA, que seja o interlocutor para comunicações entre os Usuários do TEM FESTINHA e esta Plataforma.

“Forma de pagamento”: são os meios através dos quais os Usuários terão a opção de efetuar eventuais pagamento dos serviços disponíveis no TEM FESTINHA.

“Login” ou “Cadastro”: identificação de um determinado Usuário perante o TEM FESTINHA através de seu e-mail ou outras formas de identificação.

“Parceiro”: determinada empresa varejistas de produtos ou serviços que coopere com o TEM FESTINHA para ofertar itens aos Usuários da nossa Plataforma.

“Senha”: combinação de caracteres, de posse e conhecimento apenas do Usuário, necessário ao procedimento de verificação da identidade do mesmo.

“Terceiros”: são todos os não Usuários da Plataforma, porém que podem de alguma forma vir a interagir com o TEM FESTINHA, os Usuários ou Parceiros, inclusive acessar os dados pessoais ou informações visando garantir a prestação dos Serviços do TEM FESTINHA.

“Titular”: pessoa natural que tiver suas informações pessoais ou dados cedidos ao TEM FESTINHA pelos Usuários, inclusive aqueles presente em documentos armazenados no TEM FESTINHA.

“Usuário”: toda pessoa física ou jurídica que venha a utilizar ou acessa o TEM FESTINHA.

O site e Plataforma TEM FESTINHA destina-se ou terá por objetivo:

(i) Auxiliar na digitalização, organização e divulgação de eventos – incluindo, mas não se limitando a disponibilização de ferramentas para os Usuários criarem websites, blogs, convites, listas de confirmação de presença de convidados, listas de presentes de eventos no geral, especialmente festas infantis e chá de bebê, chá de fraldas, chá revelação, batizados e outros; (ii) Intermediação e repasse de valores em espécie de presentes fictícios virtuais; (iii) comercialização e envio de presentes e artigos para eventos ofertados por empresas parceiras ou próprios;

Os Usuários poderão se cadastrar e receber uma conta no TEM FESTINHA para efetuar as atividades acima de seus próprios eventos e/ou na qualidade de convidados por estes organizadores para presenteá-los, devendo inserir seus dados e informações pessoais na Plataforma.

É permitido cadastro no TEM FESTINHA por pessoas físicas ou jurídicas, capazes, nacionais do Brasil ou estrangeiros, restando a lei brasileira aplicável a estes negócio, cuja jurisdição está indicada ao final desta Política de Privacidade.

O Usuário necessariamente precisa ter idade superior a 18 (dezoito) anos ou sendo menor de idade este deve ser representado por seus pais, tutores ou responsáveis para efetuar pagamentos no TEM FESTINHA.

Caso o Usuário seja menor de 12 (doze) anos, seus Dados Pessoais apenas poderão ser tratados pela TEM FESTINHA após o consentimento explícito e em destaque de pelo menos um de seus responsáveis legal.

A exclusivo critério seu, é permitido que o TEM FESTINHA realize verificações nos cadastros dos Usuários e exclua eventuais cadastros que contem com informações imprecisas, incorretas ou notadamente falsas, inclusive podendo excluí-los sem notificação do Usuário sobre tal procedimento de exclusão.

No tocante às informações, dados e documentos que inserirem na Plataforma, os Usuários, Fornecedores e Terceiros serão únicos e exclusivos responsáveis.

Encarregado: O endereço de e-mail contatoabx@testetemfestinha.com fica desde já apontado como encarregado para ajudar, orientar e auxiliar os Usuários, Fornecedores e Terceiros para questões atinentes a esta Política de Privacidade, dirimindo eventuais perguntas e dúvidas, bem como para atender solicitações com relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.

O fornecimento de algumas informações ao TEM FESTINHA é condição indispensável para efetuar seu cadastro e acesso à Plataforma, sendo os mesmos fundamentais e sem os quais não seria possível o funcionamento e aproveitamento da mesma. Portanto, resta necessária a captura e o tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

DADOS NECESSÁRIOS:

1. Nome completo;
2. E-mail, senha e registro de acesso
3. Endereço do organizador do evento
4. Sexo do organizador do evento
5. Idade do organizador do evento

DADOS OPCIONAIS, a serem capturados variando de caso a caso com o fito único de aprimorar a experiência do Usuário

1. Idade, data de nascimento
2. E-mail do convidado
3. CPF
4. Telefone
5. Dados bancários

Adicionalmente, os Usuários poderão, eventualmente, inserir informações e documentos contendo dados corporativos e pessoais.

Ao acessar ou usar o TEM FESTINHA, você, Usuário, consente, na qualidade de pessoa física e também, quando aplicável, como representante de Terceiros, com o tratamento dos seus Dados Pessoais, assim como declara, sempre que aplicável, ter o consentimento e a autorização dos titulares de todos os Dados Pessoais eventualmente inseridos por você na Plataforma, diretamente ou por meio de documentos, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente do uso dos Dados Pessoais destes terceiros.

Você declara estar ciente e, ao aceitar os Termos Gerais de Uso da Plataforma – presentes em https://www.temfestinha.com/termos-de-uso/ - e esta Política de Privacidade, consente que o TEM FESTINHA poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para enviar e-mails de newsletters, comunicações, dicas sobre marketing ou promoção de eventos ou conteúdos que otimizem sua experiência. Ademais, os dados guardados pelo TEM FESTINHA podem vir a ser utilizados para fins de análise estatística, a fim de que o TEM FESTINHA conheça e entenda de que forma os Usuários manuseiam nossa Plataforma.

Nesta oportunidade, Você ainda declara estar ciente de que o TEM FESTINHA poderá vir a usar bases de dados de domínio público e/ou serviços de Terceiros para verificar e confirmar os dados disponibilizados pelos Usuários.

Por meio do endereço de email contatoabx@testetemfestinha.com aos cuidados do Encarregado, é possível solicitar a sua exclusão (opt-out), na hipótese de não estar de acordo com o tratamento dos Dados Pessoais mencionados nessa Política de Privacidade.

A fim de oferecer uma maior transparência e privacidade de seus Usuários, confira a seguir as justificativas legais para a utilização de Dados Pessoais por parte do TEM FESTINHA, assim como o objetivo de seu uso:

Finalidade	Dados Pessoais	Base Legal
ACESSO AO WEBSITE DO TEM FESTINHA - Por exemplo, para inferir suas preferências a partir de seu comportamento no site e, a partir disso, criar e oferecer novos produtos e serviços	Endereço IP e geolocalização	Cumprimento de obrigação legal e Legítimo Interesse
CADASTRO NA PLATAFORMA - Por exemplo, para avaliar a elegibilidade de Usuários para determinados produtos ou serviços	E-mail, nome, endereço, CPF, ano de nascimento, telefone	Consentimento e Legítimo Interesse
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS - Por exemplo, para nos comunicar com você sobre transações realizadas na Plataforma	Nome, CPF, endereço, dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade) e país	Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato
VENDA E ENTREGA DE PRESENTES - Por exemplo, para viabilizar a compra e a entrega de produtos via Plataforma.	Nome, CPF, endereço, telefone, dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade) e país	Consentimento, Legítimo Interesse e Execução de contrato
ANALYTICS E MARKETING - Por exemplo, para operar e melhorar nossos serviços e nossa Plataforma para sua melhor experiência, assim como para fornecer conteúdos e anúncios de produtos, ofertas especiais, materiais de marketing e notícias do TemFestinha.	Advertising_id (ID de usuário único gerado pelas plataformas de analytics e publicidade digital), cookies e perfil de interesses	Consentimento e Legítimo Interesse (este último caso os dados sejam anonimizados)
SERVIÇO DE SUPORTE - Por exemplo, para fornecer suporte e atender solicitações de serviços do TEM FESTINHA	E-mail e outras informações que o usuário envia durante o atendimento por ex. nome, telefone, CPF e dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade.)	Legítimo Interesse
ENVIO DE COMUNICAÇÕES ESSENCIAIS OU SOLICITADAS - Por exemplo, para enviar-lhe avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e boletins de suporte	Nome, e-mail e token para envio de notificações push	Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato

Ratificamos nosso compromisso em captar e utilizar os Dados Pessoais nos termos das leis que versam sobre esta matéria, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Entretanto, na hipótese do Usuário demandar maiores explicações acerca dos procedimentos supracitados, é franqueado o contato conosco através dos nossos canais de contato ou pelo endereço de email contatoabx@testetemfestinha.com.br.

Na qualidade de Usuário, Você anui, declara e reconhece que, ao inserir Dados Pessoais seus ou de terceiros no TEM FESTINHA, diretamente ou contidos em documentos enviados ou fornecidos:

1. Já levou ao conhecimento prévio dos respectivos titulares e/ou adotou as medidas necessárias para que os titulares tenham consentimento com o tratamento de seus Dados Pessoais pela TEM FESTINHA;
2. Alcançou e detém o manifesto consentimento dos representantes e/ou responsáveis legais de eventuais terceiros, menores de 12 anos de idade, antes mesmo de divulgar quaisquer Dados Pessoais de sua titularidade;
3. Todas e quaisquer informações provida ao TEM FESTINHA, incluindo eventuais Dados Pessoais, são integrais, verdadeiras e atualizadas, além de não violarem quaisquer direitos de terceiros;
4. Tem pleno conhecimento e ciência de que o acesso ou a contratação dos serviços do TEM FESTINHA, através do seu endereço de e-mail ou nome de Usuário e senha, implica em responsabilidades do Usuário pelo seu uso;
5. Notificará imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de seu login no TEM FESTINHA ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento;
6. Consente e anui em não deixar suas informações de cadastro em locais ou máquinas de acesso públicos, a fim de impedir o uso sem autorização por terceiros, mantendo o ambiente de suas máquinas de acesso como aparelho móvel e celular seguros, com uso de ferramentas de proteção como antivírus e firewall sempre atualizadas para mitigar riscos de ataques cibernéticos;
7. Manuseará e carregará aos nossos servidores apenas imagens de pessoas das quais possua direito de uso e divulgação para suas criações no TEM FESTINHA; e
8. Jamais utilizará quaisquer textos ou imagens com o fito de difamar, constranger ou expor de forma indevida qualquer pessoa ou instituição;
9. Assume o compromisso de ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados de acesso ao TEM FESTINHA com quaisquer terceiros, assim como se responsabiliza pelas atividades que executa nesta Plataforma ou pelas informações, incluindo Dados Pessoais, que insere, diretamente ou por meio de documentos, no TEM FESTINHA.
10. Responsabiliza-se integral e exclusivamente por todo e quaisquer prejuízos causados ao TEM FESTINHA ou a quaisquer Terceiro.
11. Atuará de forma diligente e usará os documentos, Dados Pessoais e as informações de Terceiros somente para os propósitos autorizados e compatíveis com os Serviços prestados pela PLATAFORMA.

Caso venha a ser ajuizada quaisquer ação contra o TEM FESTINHA, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário – e/ou Terceiros que o Usuário representa - nos termos desta Política de Privacidade, o Usuário - e o referido Terceiro – o Você deverá:

1. intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão do TEM FESTINHA da lide, ou seja, o Usuário - e/ou Terceiro - deverá ingressar espontaneamente em eventuais ações judiciais ajuizadas contra a Plataforma e solicitar a exclusão do TEM FESTINHA como Réu;
2. responsabilizar-se integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas; e
3. ressarcir integralmente o TEM FESTINHA pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário - e/ou Terceiro que representa - responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverão ressarcir imediatamente a Plataforma.

A Plataforma preserva a privacidade dos Usuários e dos titulares dos Dados Pessoais eventualmente incluídos na Plataforma e se compromete a não compartilhar tais informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (i) se autorizada expressamente pelo Usuário, pela Política de Privacidade ou (ii) em uma das seguintes circunstâncias:

1. Empresas do grupo: O TEM FESTINHA poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários e informações de Usuários e de Terceiros, com afiliadas e empresas do mesmo grupo, além de potenciais investidores, sempre que tal compartilhamento for importante para a adequada execução dos serviços da Plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e/ou forem do legítimo interesse do TEM FESTINHA.
2. Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, o TEM FESTINHA poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários e de terceiros, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
3. Prestadores de Serviços/Fornecedores: O TEM FESTINHA poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários e de Terceiros, com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da ou para o TEM FESTINHA para, por exemplo, realizar concursos ou outras atividades fornecidas por ou em conjunto com o TEM FESTINHA e seus parceiros de negócios, investigar fraudes, validar os dados inseridos na Plataforma e permitir a aquisição e entrega de produtos, implementar medidas de segurança, manutenção, etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da Plataforma, as informações serão fornecidas a estes terceiros de forma a preservar o anonimato dos Usuários e/ou dos titulares dos Dados Pessoais armazenados na Plataforma.
4. Medidas judiciais e obrigações legais: O TEM FESTINHA poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários e de Terceiros, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança da Plataforma, do TEM FESTINHA, dos Usuários e de Terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades do TEM FESTINHA (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros. Conforme decisão do TEM FESTINHA, os Usuários poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus Dados Pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
5. Usuários e/ou Terceiros: O TEM FESTINHA poderá compartilhar os registros de atividade dos Usuários com os Terceiros que sejam vinculados e/ou relacionados a tal Usuário.

O TEM FESTINHA registra os dados de utilização quando o Usuário acessa ou, de qualquer forma, usa os serviços da Plataforma, que utiliza os acessos, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de internet protocol (“IP”) para identificar o Usuário ou registrar o seu uso.

Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local ("Cookies e tecnologias semelhantes") são usadas durante a sua navegação no TEM FESTINHA para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros do TEM FESTINHA. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching.

Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para permitir que o TEM FESTINHA e parceiros apresentem os conteúdos e ofertas mais relevantes para você, aprimorar os Serviços e ajudar a manter estes Serviços seguros.

Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:

1. Autenticação - Responsável por indicar que você está conectado(a), para que seja possível oferecer a você os recursos apropriados, bem como para entender como você usa os Serviços do TEM FESTINHA.
2. Anúncios, ideias e medição - Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para você e analisar Serviços e o seu uso. Por exemplo, é possível utilizar um cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se o TEM FESTINHA exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como você interage com ele.
3. Recursos e serviços do site - Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando você viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços, e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
4. Desempenho - Responsável por proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade os Serviços do TEM FESTINHA são carregados para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no seu navegador ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
5. Análises e pesquisas - O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar Serviços, incluindo quando você acessa o TEM FESTINHA ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível utilizar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como você está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros do TEM FESTINHA.

É possível que você gerencie preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador, recusando ou excluindo alguns deles. No entanto, essa opção poderá comprometer os Serviços do TEM FESTINHA ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que integram os Serviços.

Ao tratar os seus dados pessoais, o TEM FESTINHA envidará os maiores esforços para armazená-los e mantê-los seguros. Por essa razão, o TEM FESTINHA se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O TEM FESTINHA permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados.

As práticas do TEM FESTINHA relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas do TEM FESTINHA relacionadas ao tema.

O TEM FESTINHA reterá os seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Quando o Usuário sair do TEM FESTINHA, a Política de Privacidade não será mais aplicável, sendo certo que recomendamos desde já que sejam conferidos os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado quando isso ocorrer.

Diante do informado, o Usuário concorda em não responsabilizar o TEM FESTINHA por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a Plataforma, ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação ou compartilhamento de dados e/ou informações e documentos com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga ao TEM FESTINHA.

O TEM FESTINHA oferece meios para que os Usuários possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que forem inseridos na Plataforma e que estejam associados ao cadastro do Usuário. As opções dos Usuários seguem abaixo listadas:

Exclusão de dados: Quando o Usuário exclui sua conta, nós excluímos todo o conteúdo relacionados a ela, e não será possível recuperar essas informações. Caso você não deseje excluir sua conta, mas queira parar de usar a Plataforma TEM FESTINHA temporariamente, é possível desativar a conta.

Alteração ou correção de dados: O Usuário e/ou o Titular de Dados podem efetuar atualizações, alterações ou correções de seus dados por meio do seu painel de usuário uma vez logados no TEM FESTINHA.

Revogação de consentimento: Para os casos em que o Usuário, ou seus responsáveis legais, tenham outorgado consentimento ao TEM FESTINHA, como no caso de dados de menores de 12 (doze) anos, estes poderão, a qualquer tempo, revogar este consentimento.

Direito de acessar os seus dados: O Usuário e/ou o Titular de dados podem solicitar uma cópia dos Dados Pessoais processados pelo TEM FESTINHA, os quais serão disponibilizados em um formato legível e eletrônico dentro de prazo razoável e conforme disposto na legislação de proteção de dados.

Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, o Usuário e/ou o Titular de Dados deverão enviar um e-mail ao Encarregado através do endereço contatoabx@testetemfestinha.com. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Usuário e/ou do Titular (nome completo, CPF, login); (ii) a especificação da medida que o Usuário e/ou da Titular solicitou, o nome da empresa que representa, e; (iii) se for o caso, o Usuário e/ou Titular deverá especificar os dados que são objeto da solicitação.

Caso o Usuário e/ou o Titular tenham mais de uma solicitação, recomenda-se que seja enviado um e-mail para cada solicitação.

Após o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, o Encarregado responderá para o Usuário e/ou para o Titular, sendo que tal resposta poderá ser no seguinte sentido: (i) atendimento da solicitação, e/ou; (ii) apresentação de justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação do Usuário e/ou do Titular, bem como, se possível, o fornecimento de uma estimativa de prazo para o atendimento da referida solicitação.

Exceções: Há situações em que o TEM FESTINHA precisará manter e/ou não poderá alterar os dados fornecidos pelos Usuários e, por tal razão, não poderá atender às solicitações dos Usuários. A título de exemplo, citam-se os seguintes casos: [e.g. cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros etc.]

Caso o Usuário acreditar que a Plataforma viola direitos no tocante aos seus Dados Pessoais ou sobre dados que estejam sob seu controle, poderá comunicar ao TEM FESTINHA através do e-mail do Encarregado, mas o TEM FESTINHA se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Nenhuma das determinações desta Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos.

Diante disso, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total do TEM FESTINHA estará limitada a R$ 2.000,00 (dois Reais).

A Plataforma em momento algum se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido emanados pelo próprio TEM FESTINHA, sejam estes envios legítimos ou indesejados, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas no site, visto que esta é a manifestação da ideologia somente do Usuário e não da equipe do TEM FESTINHA.

Além disso, você anui e esta de acordo que o uso da Plataforma se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que o TEM FESTINHA não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao seu uso próprio. O TEM FESTINHA não garante que sua Plataforma ou conteúdo não são infalíveis, assim não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou outros quaisquer.

De forma alguma o TEM FESTINHA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão do conteúdo de sua Plataforma ou website; (ii) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através da nossa Plataforma ou website por quaisquer Terceiros, e/ou (iii) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso do conteúdo enviado.

O TEM FESTINHA, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá realizar transferências internacionais dos seus dados pessoais, a fim de viabilizar o desenvolvimento de algumas das atividades indicadas ao longo desta Política (ex.: armazenamento de dados em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior).

O TEM FESTINHA realizará as transferências internacionais dos seus dados apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável.

Nesse sentido, o TEM FESTINHA se compromete a assegurar a proteção dos seus dados pessoais através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de assegurar que os seus parceiros comerciais possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os desta Política.

Qualquer litígio relacionado à presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo TEM FESTINHA. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a Plataforma, exceto quando você utilizar serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção "Última modificação", no topo deste documento.

A Plataforma se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido (quando necessário) ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Plataforma com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

A Plataforma está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Plataforma pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Da mesma forma, a Plataforma também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso dos Serviços. Caso contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política.

A Plataforma pode disponibilizar informações adicionais a você sobre as suas práticas de tratamento de dados pessoais relacionadas a determinados Serviços. Essas informações podem complementar ou esclarecer as práticas da privacidade da Plataforma ou fornecer a você escolhas adicionais sobre como a Plataforma efetua o tratamento de dados pessoais. De todo modo, a Plataforma se compromete a seguir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e ao seu setor de atuação.

As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Plataforma, através do e-mail contatoabx@testetemfestinha.com.

VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS POR PARTE DA PLATAFORMA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A PLATAFORMA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.